Política de Privacidade
da Plataforma 9zcom

1 Informações Gerais

Esta Política de Privacidade descreve as práticas do 9zcom ("Plataforma", "nós", "nosso") em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, ao compartilhamento e à proteção dos dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis em 9zcom.app e em quaisquer subdomínios, aplicativos ou canais digitais associados.

O 9zcom é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao público brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil) e com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Esta política se aplica a todos os usuários cadastrados ou visitantes da plataforma, independentemente do dispositivo utilizado para o acesso — computador, smartphone, tablet ou qualquer outro. Ao utilizar os serviços do 9zcom, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade integra, por referência, os Termos e Condições de Uso do 9zcom. Em caso de conflito entre os documentos, prevalece a disposição mais específica aplicável ao caso concreto.

2 Dados Coletados

O 9zcom coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo descreve os principais tipos de dados coletados, a forma de coleta e os exemplos correspondentes:

2.1 Dados Sensíveis

O 9zcom não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, inciso II da LGPD (tais como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado de saúde ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para o cumprimento de obrigação legal — como dados de saúde eventualmente relacionados a solicitações de autoexclusão por dependência ao jogo — e sempre com o consentimento explícito do Usuário.

2.2 Dados de Terceiros

Caso você forneça dados de terceiros — por exemplo, ao cadastrar um beneficiário para saque — você declara ter autorização para compartilhar tais informações com o 9zcom e assume total responsabilidade pelo consentimento obtido dessas pessoas.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 9zcom são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, todas com base legal prevista na LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, controle de acesso e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento financeiro: confirmação de depósitos, processamento de saques, prevenção a fraudes e chargebacks;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e prevenção ao financiamento do terrorismo;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, alertas de segurança);
• Marketing personalizado: envio de ofertas, promoções e comunicações de marketing com base nas preferências do Usuário — apenas quando houver consentimento explícito;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte preventivo;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes (SPA, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário).

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 9zcom possui uma base legal específica prevista no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como as normas AML/CFT, regulamentações da SPA e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria contínua da plataforma e comunicações operacionais — sempre que não conflitem com os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, coleta de dados para personalização de experiência e quaisquer tratamentos que extrapolem as finalidades acima — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

O 9zcom não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais e técnicas adequadas:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com empresas parceiras que atuam como operadoras de dados em nome do 9zcom, incluindo:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros — para disponibilização dos jogos na plataforma;
• Processadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em autenticação documental e biométrica;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: para hospedagem segura dos dados e sistemas da plataforma;
• Plataformas de atendimento ao cliente: ferramentas de chat e CRM utilizadas pela equipe de suporte.

Todos os provedores de serviço são contratualmente obrigados a tratar seus dados somente conforme as instruções do 9zcom, mantendo padrões de segurança equivalentes aos adotados pela plataforma.

5.2 Autoridades Competentes

O 9zcom poderá compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais (Secretaria de Prêmios e Apostas, Receita Federal, COAF, Ministério Público, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial devidamente fundamentada.

5.3 Proteção de Direitos

Dados poderão ser compartilhados quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança do 9zcom, de seus usuários ou de terceiros, incluindo a troca de informações com outras empresas para fins de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9zcom utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre suas preferências (como limite de apostas configurado, layout preferido) para personalizar sua experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir ofertas e promoções relevantes ao seu perfil de uso, apenas com seu consentimento prévio.

6.1 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, embora isso possa afetar funcionalidades da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies no seu navegador, consulte as instruções do fabricante do seu dispositivo ou navegador.

7 Retenção de Dados

O 9zcom retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Resolução do Banco Central do Brasil e legislação tributária;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 2 (dois) anos após a realização da aposta, para fins de resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Logs de segurança e acesso: até 6 (seis) meses, salvo quando retidos para investigação de incidente de segurança em curso;
• Dados tratados com base no consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, respeitados os prazos legais acima quando aplicáveis.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do Usuário.

8 Segurança da Informação

O 9zcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 9zcom são protegidas pelo protocolo TLS 1.3 (certificado SSL), garantindo que seus dados trafeguem de forma cifrada;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como informações financeiras e documentos de identidade) são criptografados em repouso com algoritmos de padrão de mercado (AES-256);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito exclusivamente a colaboradores e sistemas com necessidade legítima ("need to know"), com autenticação multifator obrigatória para sistemas críticos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura em tempo real para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: a plataforma passa por testes de penetração periódicos realizados por especialistas externos independentes;
• Programa de gestão de incidentes: procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto pela LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 9zcom:

9.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]", informando o direito que deseja exercer e fornecendo documentação suficiente para confirmar sua identidade. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de serviços — especialmente os provedores de jogos e infraestrutura em nuvem —, pode ser necessário transferir seus dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, o 9zcom adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses) que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferências amparadas em programas de conformidade reconhecidos internacionalmente.

Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas específicas aplicadas a transferências internacionais de dados através do canal de suporte da plataforma.

11 Menores de Idade

Os serviços do 9zcom são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 9zcom identifique que coletou dados de um menor de idade — seja por falsidade declaratória no cadastro ou por qualquer outro motivo — tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, e a conta correspondente será encerrada sem direito a devolução de valores depositados, conforme previsto nos Termos e Condições.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 9zcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em funcionalidades da plataforma.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado em sua conta;
• Atualização da data de vigência indicada no topo desta página.

O uso continuado dos serviços do 9zcom após a publicação de alterações substanciais constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados, observados os prazos legais de retenção.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações de direitos LGPD

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.