Termos e Condições de Uso
da Plataforma 9zcom

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "você") e o 9zcom ("Plataforma", "nós", "nosso"), regulando o acesso e uso de todos os serviços disponibilizados em 9zcom.app e quaisquer subdomínios ou aplicativos associados.

Ao clicar em "Criar Conta", "Aceito os Termos" ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da plataforma — incluindo navegação, depósito, apostas ou participação em promoções —, você declara expressamente que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este acordo;
• Possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, comprovada por documento de identidade válido no Brasil (RG, CNH ou passaporte);
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Está utilizando a plataforma exclusivamente para entretenimento pessoal, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

A aceitação destes Termos ocorre de forma eletrônica e tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura física, nos termos da Medida Provisória 2.200-2/2001 e da Lei 14.063/2020, que tratam das assinaturas digitais no Brasil.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços do 9zcom, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os critérios abaixo:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente ou estar localizado no território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão, seja da plataforma 9zcom ou de programas nacionais de proteção ao jogador;
• Não ser funcionário, diretor, sócio, representante legal ou familiar direto de colaborador do 9zcom ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Não ter tido conta encerrada anteriormente por violação destes Termos.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro no 9zcom é gratuito e exige o fornecimento das seguintes informações mínimas: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular brasileiro e criação de uma senha pessoal. O Usuário é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo absoluto.

2.3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) estabelecidas pela legislação brasileira, o 9zcom poderá, a qualquer momento, solicitar documentos de verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte brasileiro válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (extrato bancário, comprovante de Pix, etc.).

A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta, sem direito a reclamação.

3 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pela Conta

Cada Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua conta, independentemente de quem as tenha executado. O 9zcom não pode ser responsabilizado por acessos não autorizados que resultem da negligência do Usuário em proteger suas credenciais.

3.2 Segurança e Senhas

O Usuário deve adotar uma senha robusta, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais. A habilitação da autenticação de dois fatores (2FA) é fortemente recomendada. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 9zcom pelo e-mail [email protected].

3.3 Atualização de Dados Cadastrais

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas — especialmente e-mail e número de celular — podem impedir o acesso à conta ou a realização de saques. O 9zcom não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de dados cadastrais incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Usuário.

3.4 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão consideradas inativas. O 9zcom poderá notificar o Usuário por e-mail antes de aplicar quaisquer medidas relacionadas à inatividade, que poderão incluir a cobrança de taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 sobre o saldo disponível, até o esgotamento do saldo ou a reativação da conta pelo Usuário.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 9zcom aceita os principais métodos de pagamento utilizados no Brasil, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank. Todos os valores são processados em Reais (R$).

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 por conta;
• Depósito máximo mensal: R$ 300.000,00 por conta.

Depósitos realizados via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transação pelo Banco Central do Brasil. O 9zcom não cobra taxas sobre depósitos.

4.3 Política de Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo a qualquer momento, observados os seguintes critérios:

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação;
• Prazo de processamento: até 24 horas para saques via Pix após a aprovação interna;
• Verificação KYC: o saque só será liberado após a verificação completa de identidade do Usuário;
• Método de saque: o saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito (política de devolução ao método de origem);
• Taxa de saque: não há cobrança de taxa para o primeiro saque de cada mês. Saques adicionais podem estar sujeitos a taxa de processamento de R$ 2,00.

4.4 Restrições e Verificações

O 9zcom reserva-se o direito de suspender, reter ou cancelar solicitações de saque nos seguintes casos: suspeita de fraude ou violação destes Termos; documentação KYC incompleta ou inconsistente; saldo originado de bônus não convertido conforme os requisitos de rollover aplicáveis; ou investigação de atividade incomum na conta.

5 Bônus e Promoções

5.1 Condições Gerais dos Bônus

O 9zcom oferece bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções periódicas para seus usuários cadastrados. Cada promoção possui seus próprios Termos e Condições específicos, disponíveis na página de cada oferta. Em caso de conflito, os termos específicos da promoção prevalecem sobre estes Termos gerais apenas no que se refere às regras daquela promoção específica.

5.2 Requisitos de Rollover (Aposta Mínima)

Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a um requisito de rollover — também chamado de requisito de apostas ou "turnover" — que deve ser cumprido antes que o saldo proveniente do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover de cada promoção é informado nos termos específicos da oferta. Como regra geral:

• Bônus de boas-vindas: rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido;
• Bônus de recarga: rollover de 20x (vinte vezes) o valor do bônus recebido;
• Cashback: sem requisito de rollover, salvo indicação contrária.

5.3 Restrições de Jogos para Cumprimento do Rollover

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. Slots costumam contribuir com 100% do valor apostado, enquanto jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) podem contribuir com percentual menor. As apostas esportivas contribuem com percentual específico definido nos termos de cada promoção. Consulte a página de Bônus para detalhes atualizados.

5.4 Prazo de Validade dos Bônus

Bônus não utilizados e requisitos de rollover não cumpridos dentro do prazo de validade estipulado na promoção serão automaticamente cancelados. O prazo padrão, salvo indicação contrária, é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus na conta.

6 Regras de Apostas

6.1 Cassino Online e Slots

Todos os jogos disponibilizados no catálogo do 9zcom são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech. Os resultados são determinados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo imparcialidade em cada rodada.

6.2 Apostas Esportivas

As odds disponibilizadas para apostas esportivas no 9zcom são determinadas no momento da aceitação da aposta. O 9zcom reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa prévia. Apostas realizadas após o início de um evento são consideradas apostas ao vivo (in-play) e estão sujeitas às regras específicas de apostas esportivas.

6.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de sistema, interrupção de energia ou qualquer problema que afete a integridade de uma rodada ou aposta, o 9zcom reserva-se o direito de anular a rodada ou aposta afetada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes (como odds incorretas ou multiplicadores absurdamente elevados por falha do sistema) não serão pagos e a aposta será anulada.

6.4 Apostas com Informações Privilegiadas

É expressamente proibido realizar apostas com base em informações privilegiadas, manipulação de resultados ou qualquer forma de vantagem ilegal. O 9zcom coopera com autoridades regulatórias e investigará qualquer suspeita de irregularidade, podendo reter fundos e encerrar contas durante o processo de investigação.

7 Jogo Responsável

O 9zcom reconhece que o jogo online, quando praticado de forma descontrolada, pode causar danos financeiros, emocionais e sociais. Por isso, a plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de autocontrole para todos os usuários cadastrados, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA):

• Limite de depósito: defina um limite diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perda: estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Limite de tempo de jogo: configure alertas quando atingir determinado tempo de sessão;
• Pausa temporária: suspenda o acesso à conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerre o acesso à conta por período mínimo de 6 meses ou permanentemente.

Se você ou alguém próximo apresentar sinais de dependência de jogos de azar, recomendamos buscar apoio especializado. Para mais detalhes, acesse nossa página de Jogo Responsável.

8 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da conta e à retenção de saldos para investigação, as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar mais de uma conta por CPF ou por dispositivo;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer mecanismo artificial para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Realizar depósitos com recursos de origem ilícita ou utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, em violação à Lei 9.613/1998;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir ganhos mútuos artificiais;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de IP para burlar restrições geográficas;
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem abusiva com a equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da plataforma sem autorização.

9 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluindo bônus não convertidos) será liberado para saque, desde que todos os requisitos de verificação KYC estejam cumpridos.

9.2 Encerramento pelo 9zcom

O 9zcom reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridades competentes; ou inatividade prolongada. Em casos de encerramento por justa causa, o 9zcom poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário para a conclusão das investigações.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 9zcom — incluindo, mas não se limitando a, logomarca, interface visual, textos, imagens, ícones, vídeos, sons, código-fonte e base de dados — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais e Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou de qualquer outra forma explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e escrita do 9zcom. O uso pessoal e não comercial do conteúdo da plataforma para fins de entretenimento é permitido.

Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e estão licenciados ao 9zcom para disponibilização aos usuários. Todas as marcas de terceiros são de propriedade de seus respectivos titulares.

11 Limitação de Responsabilidade

O 9zcom disponibiliza seus serviços "no estado em que se encontram" ("as is") e não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra ataques externos. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 9zcom não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma;
• Danos indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos de qualquer natureza;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas em dispositivos, provedores de internet ou infraestrutura de terceiros que afetem o acesso à plataforma;
• Perdas decorrentes do uso não autorizado da conta do Usuário por terceiros, quando resultante de negligência do próprio Usuário.

A responsabilidade total do 9zcom perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que gerou a responsabilidade.

12 Privacidade e LGPD

O 9zcom trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, podendo exercê-los a qualquer momento mediante solicitação ao suporte: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com consentimento; revogação do consentimento.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de suporte da plataforma.

14 Alterações nos Termos

O 9zcom reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação aos usuários cadastrados por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em casos de exigência regulatória ou emergência de segurança que demandem alteração imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor e solicitar o saque do saldo disponível.

A versão sempre vigente destes Termos é a disponibilizada em 9zcom.app/terms-conditions. Recomendamos que o Usuário visite esta página periodicamente para se manter atualizado sobre as condições de uso da plataforma.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições ou ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o 9zcom pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 24h em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais
• Horário de atendimento por e-mail: segunda a sexta-feira, das 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília)

Para solicitações relacionadas à LGPD (acesso, correção ou exclusão de dados pessoais), envie e-mail para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [seu nome completo]".